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Governo divulga novas regras para saque do Pix MEI

O governo federal anunciou novidades para brasileiros inscritos como microempreendedores individuais (MEI). Veja as regras de saque.

O Governo Federal divulgou as regras para o MEI solicitar o novo Pix. O benefício é oferecido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Ele foi anunciado em abril, mas demorou mais de dois meses para ser liberado. 

Trata-se do ProCred 360, programa de crédito criado para microempreendedores individuais e MEs (microempresas). É importante mencionar que a nova iniciativa também cria outros tipos de benefícios para pequenos negócios e pessoas físicas do CadÚnico. 

Governo divulga novas regras para saque do Pix MEI
Veja quem pode sacar o Pix do MEI – Foto: Jeane de Oliveira

Como pedir o novo Pix do MEI? Veja as regras

O Microempreendedor Individual é uma forma de formalização que permite aos pequenos empreendedores regularizarem suas atividades e terem acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito. Para se qualificar, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil.

Os MEIs podem enfrentar diversas situações que exigem crédito, como investir em novos equipamentos, cobrir despesas operacionais ou aumentar o estoque. 

O acesso ao crédito é essencial para o crescimento e a sustentabilidade dos negócios. Por isso, o governo criou uma linha de empréstimos exclusiva para essa categoria, através do Programa Acredita.

Como funciona o ProCred 360?

Segundo Márcio França, as taxas de juros são inferiores às do Pronampe, com expectativa de que não ultrapassem 5% ao ano, além da Selic. 

No entanto, as condições de pagamento diferem de acordo com cada instituição financeira. No Banco do Brasil, por exemplo, o prazo de pagamento pode chegar a até 72 meses.

Como pedir o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma iniciativa que oferece crédito a pequenos negócios com condições facilitadas. 

O Pronampe é uma opção valiosa para os MEIs que desejam expandir suas operações. O empréstimo apresenta juros de 6% ao ano mais a Selic e pode ser solicitado no Banco do Brasil ou na Caixa.

Confira outras opções de empréstimo para quem é MEI

Os MEIs têm à disposição diferentes tipos de empréstimos, como:

  • Antecipação de recebíveis: possibilita o recebimento antecipado de valores de vendas a prazo;
  • Cartão PJ: oferece limite de crédito para despesas empresariais;
  • Com garantia: empréstimos que exigem um bem como garantia;
  • Microcrédito: empréstimos de pequeno valor, ideais para iniciar ou expandir o negócio.;
  • Ações de fomento ao empreendedorismo: programas de apoio financeiro para o MEI.

Veja também: Descubra qual é o novo limite de faturamento do MEI

Vale a pena se inscrever como microempreendedor individual? Confira as vantagens da categoria

Ser MEI traz várias vantagens, incluindo a formalização do negócio e o acesso a benefícios como aposentadoria e licença-maternidade. 

Além disso, os microempreendedores podem acessar linhas de crédito exclusivas, com taxas mais baixas, facilitando a obtenção de recursos financeiros.

Como se inscrever na categoria?

Para se inscrever, é necessário acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/) e seguir o passo a passo indicado. 

O processo é simples e gratuito, exigindo documentos pessoais e informações sobre a atividade econômica. Após a formalização, o empreendedor pode imediatamente usufruir dos benefícios e acessar as linhas de crédito disponíveis.

Por que é importante realizar um planejamento financeiro antes de pedir o empréstimo?

Antes de pedir o empréstimo, o MEI deve considerar os custos envolvidos. Portanto, é recomendável realizar um planejamento financeiro adequado para evitar prejuízos no futuro.

Por fim, vale mencionar que além de microempreendedores, o Programa Acredita também disponibiliza empréstimos para beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Os recursos devem ser usados para o empreendedorismo. 

Veja também: MEI que perdeu o prazo pode REGULARIZAR cadastro no DET até esta data

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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